Tens de estar inscrito num mínimo de 30 ECTS, salvo nos casos em que te encontres inscrito num número inferior de ECTS em virtude de estares a concluir o curso.

Sim, mas apenas no caso de essa inscrição a um número inferior de ECTS ser em virtude de te encontrares a concluir o curso.

Para preencher o formulário de candidatura a bolsa de estudo, necessitas ter contigo os seguintes documentos referentes a todos os elementos do teu agregado familiar:

• Cartão de cidadão ou, em alternativa: Cartão de contribuinte para dispor do número de contribuinte (NIF), Cartão de beneficiário da Segurança Social para dispor do número da Segurança Social (NISS)
• Declaração do IRS (caso tenha entregue declaração)
• Declaração do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ou a caderneta Predial de todos os imóveis de que sejam proprietários.
• Extratos das contas bancárias, à ordem e a prazo, com a situação referente a 31 de dezembro de 2012 e valor dos restantes bens móveis (certificados de aforro, ações, obrigações, planos poupança-reforma, etc).
• Deverás ainda ter o número da conta bancária através da qual pretendes receber a bolsa de estudo caso te seja atribuída (NIB: número de dentificação bancária)

A candidatura à atribuição de uma bolsa de estudo deve ser submetida:

• Entre 25 de junho e 30 de setembro;
• Nos 20 dias úteis subsequentes à inscrição, quando esta ocorra após 30 de setembro;
• Nos 20 dias úteis subsequentes à emissão de comprovativo de início de estágio por parte da entidade promotora no caso de licenciados ou mestres que estejam a realizar estágio profissional.
• Entre 1 de outubro e 31 de maio, sendo que, nesse caso, o valor da bolsa de estudo a atribuir é proporcional ao valor calculado para um ano, considerando o período que medeia o mês seguinte ao da submissão do requerimento e o fim do período letivo ou do estágio.

Deverás apresentar a candidatura a bolsa de estudo:

• Entre 25 de junho e 30 de setembro;
• Nos 20 dias úteis subsequentes à inscrição, quando esta ocorra após 30 de setembro.